Matérias aprovadas pelo legislativo de Porangatu de autoria do Vereador profº Angelo Marcos de Souza

Dia 24/05/2010

REQUERIMENTO Nº. 02/2010.

Solicita ao Executivo,a reforma e ampliação do Centro Comunitário, onde funciona a C.E.I. Gente Pequena, que fica localizado na Rua 06 nº 36 – Centro.

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Dia 31/05/2010

REQUERIMENTO Nº. 03/2010.

Solicita ao Executivo a construção de uma praça próximo a Assistência Social, entre a Av. Mutunópolis e a Rua Itaberaí, localizado no Setor Jardim Brasília.

AGRADECIMENTOS AOS PARCEIROS DA PREFEITURA: PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS (A), DIRETORES (A), CHEFES DE DEPARTAMENTOS E SUPERINTENDENTES, PELA PARTICIPAÇÃO NAS REALIZAÇÕES NAS AÇÕES DO VEREADOR.

• Prefeito José Osvaldo da Silva
• Vice-Prefeito Jerson José do Nascimento
• Chefe de Gabinete Aristeu Marques
• Secretaria Executiva Ana Amélia (Gabinete)
• Secretario Edmar Martins Pereira (Finanças)
• Secretario Osvaldino Antônio Mendes das Neves ( Administração)
• Secretaria Cícera Inácio da Silva Evangelista (Assistência Social)
• Secretaria Antônia Quixabeira da Silva Luz (Educação)
• Secretario José Nelcides Fagundes (Ciên. Tec. Ind. E Comércio)
• Secretario José Teixeira dos Santos (Transporte e Obras)
• Secretario André Luiz Gonçalves de Oliveira (Regulação)
• Secretario Antônio Borges Leal Filho (Desporto e Lazer)
• Secretario Renato ferreira de Souza (Extra-ordinário)
• Secretario Wilson Alves (Turismo)

O Vereador Prof.º Angelo agradece a todos os funcionários da Prefeitura de Porangatu pelo apoio!!!!!!!!!!

O PROFESSOR ANGELO MARCOS, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU DEFENDEU E AJUDOU A APROVAR PROJETOS Do PREFEITO COM GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

• Projeto de Lei Nº 08/2009 de 09/03/2009. “ Autoriza a doação de material de construção e da outras providências.” ( Doação de para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no valor de R$5.000,00, em materiais de construção).

• Projeto de Lei Nº 09/2009 de 13/03/2009. “ Autoriza doação de terreno e da outras providências.” ( Doação de terreno ao Estado de Goiás, para fim de legalização da Escola Estadual Gercina Borges Teixeira).

• Projeto de Lei Nº 13 /2009 de 13 / 04/2009. “ Autoriza a compra de terreno e da outras providências.” ( no valor de R$34.513,72, para ampliação do cemitério – localizado ao lado do antigo).

• Projeto de Lei Nº 21/2009 de 12/04/2009. “ Autoriza pagamento para premiação dos campeonatos de futebol, futsal e atletismo. “ ( R$ 12.000,00)

• Projeto de Lei Nº 28 /2009 de 25/05/2009. “ autoriza a celebração de convênio entre o Município de Porangatu e a UNIFE.” (Disponibilização de 2 servidores públicos para prestar serviço na Entidade).

• Projeto de Lei Nº 30/2009 de 15/06/2009. “ Autoriza doação de recursos financeiros para o Lions Clube de Porangatu.” (R$ 8.000,00).

• Projeto de Lei Nº 43 /2009 de 17/08/2009. “ Dá nome ao campo de futebol do Povoado Linda Vista de Campo de Futebol Vanderlei Farias dos Santos.”

• Projeto de Lei Nº 44/2009 de 17/08/2009. “ Dá nome a Unidade Educacional de internação de “ José Camapim Junior. “

• Projeto de Lei Nº 47/2009 de 17/08/2009. “ Autoriza a Alienação de imóvel para a BIONASA, que especifica, por doação, e da outras providencias”.

• Projeto de Lei Nº 50/2009 de 11/08/2009. “ Autoriza doação financeira para Cooperativa dos Apicultores do Norte Goiano – COOPERMEL”. ( R$ 3.924,00).

• Projeto de Lei Nº 51/2009 de 08/09/2009. “ Modifica Lei Municipal 2.305/08”. (Autoriza o Executivo renegociar pagamento dos lotes do Setor Cristal Ville, com os donos inadimplentes em até 30 parcelas sem multa.

• Projeto de Lei Nº 53/2009 de 10/09/2009. “ Altera a Lei Municipal Nº 1.354/90”. (acrescenta no quadro efetivo o quantitativo de 10 vagas, do quadro de excedentes do concurso de 2009).

• Projeto de Lei Nº 57/2009 de 28/09/2009. “ Autoriza renovação de convênio entro o Município de Porangatu e a Escola Evangélica Liber.” (6 bolsa de estudo no valor unitário de R$100,00 por mês, durante 11 meses).

• Projeto de Lei Nº 60/2009 de 22/09/2009. “ Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao BNDS, através do Branco do Brasil.” ( até o valor de 720.000,00 para infra-estrutura).

• Projeto de Lei Nº 61/2009 de 19/03/2010. “ Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.” (até o valor de 1.00.000,00, para aquisição de máquinas e equipamentos para infra-estrutura.

• Projeto de Lei Nº 66/2009 de 26/10/2009. “ Autoriza desafetação da área de terra de propriedade do Município, para doar à Paróquia Santíssima Trindade”.

• Projeto de Lei Nº 68/2009 de 21/09/2009. “ Autoriza a doação de recursos para a União Goiana de Policiais Civis – UGOPOCI.”( R$ 5.327,21, para construção de Centro de Lazer).

• Projeto de Lei Nº 70/2009 de 06/11/2009. “ Concede isenção de impostos aos contribuintes que virem a aderir ao programa”Minha casa, minha vida.”

• ProjeLei Nº 71/2009to de de 26/10/2009. “ Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Lions Clube.”

• Projeto de Lei Nº 73/2009 de 16/11/2009. “ Autoriza o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal Nº 123/2006.

• Projeto de Lei Nº 74/2009 de 30/11/2009. “ Autoriza doação de terreno (Setor Flamboyant) para a Paróquia Nossa Senhora da Piedade.” (construção de Igreja no setor).

• Projeto de Lei Nº 06/2010 de 08/02/2010. “ Autoriza o Executivo a celebrar convenio junto ao Porangatu Atlético Clube – PAC.” (R$ 7.000,00 por mês).

• Projeto de Lei Nº 13/2010 de 15/03/2010. “ Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços de administração, manutenção, limpeza e segurança e exploração das áreas do Terminal Rodoviário de Porangatu”.

• Projeto de Lei Nº 23/2010 de 26/04/2010. “ Autoriza o Executivo a doar terreno para a Associação Brasileira de Odontologia – ABO, Regional de Porangatu e da outra providências.” ( Construção de sede Social).

O VEREADOR PROF.º ANGELO ENQUANTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E MEIO AMBIENTE (2009), VIABILIZOU JUNTO A SEUS PARES, APROVAÇÃO DE VÁRIOS PROJETOS DO EXECUTIVO NA ÁREA EDUCACIONAL.

• Projeto de Lei Nº 32 /2009 de 22/05/2009. “Concede bolsa de apoio para os alunos do curso de Biologia da UEG (Porangatu).” Cinco bolsas no valor de R$200,00 (duzentos reais cada).

• Projeto de Lei Nº 33/2009 de 22/05/2009. “Concede bolsas de estudo aos acadêmicos de Ed. Física da UEG (Porangatu).” Cinco bolsas no valor R$100.00 (Cem reais cada).

• Projeto de Lei Nº 34 /2009 de 22/05/2009. “Concede incentivos de estudos para os servidores públicos municipais da educação que cursarem o curso de Pedagogia na cidade de Porangatu”. Cinco bolsas no valor de R$100,00 (cem reais cada).

• Projeto de Lei Nº 46/2009 de 24/08/2009. “Concede reajuste da hora/aula para os professores da rede municipal, no total de 20% parcelados.”

• Projeto de Lei Nº 52/2009 de 03/09/2009. “ Autoriza o Executivo a celebrar contrato de sessão de uso em regime de comodato com o grupo teatral Trem de Doido.” ( a referida sessão é gratuita, no prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até 80 (oitenta) meses a disponibilização da estrutura física para desenvolvimentos de projetos.

• Projeto de Lei Nº 65/2009 de 26/10/2009. “Cria o Conselho Municipal de Cultura”.

• Projeto de Lei Nº 69/2009 de 26/10/2009. “Autoriza o Executivo doar para o Estado de Goiás, termo onde esta edificado o Colégio Estadual Tomaz Martins da Cunha.”(Legalização).

• Projeto de Lei Nº 03/2010 de 07 01/2010. “ Autoriza fazer desafetação de área do Colégio do Colégio Estadual João Fagundes, a fim de doar para o Estado.” (Legalização).

• Projeto de Lei Nº 12/2010 de 12/03/2010. “ Concede reajuste da hora/aula para os professores da rede Municipal.” ( com percentual de 15% em parcela única).

PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR PROF.º ANGELO QUE TORNARAM LEIS EM 2009.

LEI Nº 2372 DE 03 DE JUNHO DE 2009.


“CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Porangatu – Goiás, o serviço de apoio ao trabalhador desempregado.

LEI Nº 2373 DE 03 JUNHO DE 2009.

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS POPULARES DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Em todos os loteamentos e conjuntos habitacionais promovidos pelo Município, serão reservadas 5% (cinco por cento) das unidades disponibilizadas para aquisição por pessoas portadoras de deficiência grave, que, comprovadamente, tenham sua capacidade laborativa comprometida ou anulada.

LEI Nº 2377 DE AGOSTO DE 2009.


"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada anualmente, na primeira semana de julho, mês em que se comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

LEI Nº 2394 28 DE SETEMBRO DE 2009.


“DISPÕE SOBRE O PROJETO LAR SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Art. 1º - Fica instituído o projeto lar substituto para acolher crianças de pais desconhecidos destituídos do pátrio poder na forma da lei, no Município de Porangatu – Goiás.

§ 1º - O programa selecionará famílias interessadas em abrigar crianças desamparadas pela família de origem no município.

§ 2º - Os responsáveis receberão o equivalente a meio salário mínimo mensal como auxilio adoção.